Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1327/2007
Data
13/06/2007
Ementa
Altera a redação do § 2º do art. 34 e do caput e § 5º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-06-13;1327
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-06-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=469794 ]

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