Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1294/2007
Data
2007
Apelido
[ PLS 75/2007 > PL 1294/2007 ]
Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever o exame criminológico para progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena, quando se tratar de preso condenado por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;75
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-06-12;1294
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-06-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=468672 ]
Texto Final Revisado
2007-06-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3734675&disposition=inline ]
Texto
2007-05-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3734693&disposition=inline ]
Texto
2007-04-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3734684&disposition=inline ]
Texto
2007-04-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3734659&disposition=inline ]
Texto
2007-03-07
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3734650&disposition=inline ]
Texto
2007-03-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3734703&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-03-07
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever o exame criminológico para progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena, quando se tratar de preso condenado por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=652948&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:48.000Z [ 1114438 ]