Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1293/2007
Data
2007
Apelido
[ PLS 31/2007 > PL 1293/2007 ]
Ementa
Acrescenta o art. 67-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que as mudanças de lotação e remanejamento de professores da rede pública de ensino sejam efetivadas antes do início do ano letivo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;31
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-06-12;1293
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-06-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=468669 ]
Texto Final Revisado
2007-06-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4392103&disposition=inline ]
Texto
2007-05-30
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4392121&disposition=inline ]
Texto
2007-05-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4392112&disposition=inline ]
Texto
2007-02-14
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4392094&disposition=inline ]
Texto
2007-02-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4392131&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-02-14
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta artigo na Lei nº 9.394, de 1996, para determinar que as mudanças de lotação e remanejamentos de professores da rede pública de ensino sejam efetivadas antes do início do ano letivo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=653566&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:48.000Z [ 1114436 ]