Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1289/2007
Data
2007
Apelido
[ PLS 155/2007 > PL 1289/2007 ]
Ementa
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para criar a obrigação de os presos condenados produzirem seu próprio sustento alimentar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;155
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-06-12;1289
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-06-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=468651 ]
Texto Final Revisado
2007-06-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3430945&disposition=inline ]
Texto
2007-05-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3430963&disposition=inline ]
Texto
2007-04-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3430954&disposition=inline ]
Texto
2007-03-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3430973&disposition=inline ]
Texto
2007-03-28
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3430936&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-03-28
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº7.210, de 11 de julho de 1984, para criar a obrigação de os presos condenados produzirem seu próprio sustento alimentar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=651896&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:48.000Z [ 1114428 ]