Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1208/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 60/2010 ]
Data
30/05/2007
Apelido
[ PL 1208/2007 > PLC 60/2010 ]
Ementa
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-05-30;1208
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2010;60
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-12-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4432563&disposition=inline ]
Texto
2010-05-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4432554&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2010-05-18
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=520257&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-05-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=465227 ]

2023-01-28T03:53:45.000Z [ 1114255 ]