Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1191/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 117/2009 : Lei nº 12.019 de 21/08/2009 ]
Data
29/05/2007
Apelido
[ PL 1191/2007 > PLC 117/2009 : LEI-12019-2009-08-21 ]
Ementa
Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, alterando a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-05-29;1191
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;117
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.019, de 21 de Agosto de 2009
Norma Gerada
Lei nº 12.019 de 21/08/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Final Revisado
2009-08-10
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4622308&disposition=inline ]
Texto
2009-07-15
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4622299&disposition=inline ]
Texto
2009-07-01
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4622281&disposition=inline ]
Texto
2009-06-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4622272&disposition=inline ]
Texto
2009-06-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4622290&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-06-08
Projeto de Lei Ordinária [ Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, alterando a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=525867&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-05-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=464699 ]

2023-01-28T03:53:45.000Z [ 1114207 ]