Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1164/2007
Data
2006
Apelido
[ PLS 152/2006 > PL 1164/2007 ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;152
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-05-24;1164
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-05-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=463510 ]
Texto Final Revisado
2007-05-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4083518&disposition=inline ]
Texto
2007-05-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4083536&disposition=inline ]
Texto
2007-04-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4083527&disposition=inline ]
Texto
2006-05-23
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4083509&disposition=inline ]
Texto
2006-05-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4083546&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-05-23
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 28 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispor sobre a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise de alimento e a obrigatoriedade da determinação dos padrões de identidade e qualidade dos alimentos da cesta básica nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=657314&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:44.000Z [ 1114135 ]