Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1147/2007
Data
23/05/2007
Ementa
Determina a obrigatoriedade, para o licenciamento de obra ou atividade utilizadora de recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidoras e empreendimentos capazes de causar degradação ambiental, da realização do balanço de emissões (assimilação e liberação) de gases do efeito-estufa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-05-23;1147
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-05-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=462882 ]

2023-01-28T03:53:43.000Z [ 1114107 ]