Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1104/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 64/2008 ]
Data
17/05/2007
Apelido
[ PL 1104/2007 > PLC 64/2008 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas, e dá outras providências. (cadáver não reclamado no prazo de 30 dias será destinado às escolas de estudo para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-05-17;1104
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;64
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2014-08-05
Quadro Comparativo [ Lei 8.501/1992 x PLC 64/2008 x Emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4155456&disposition=inline ]
Texto
2011-07-05
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4155446&disposition=inline ]
Texto
2011-06-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4155437&disposition=inline ]
Texto
2011-06-13
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4155428&disposition=inline ]
Texto
2010-03-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4155419&disposition=inline ]
Texto
2009-11-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4155410&disposition=inline ]
Texto
2009-06-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4155392&disposition=inline ]
Texto
2009-06-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4155401&disposition=inline ]
Texto
2009-05-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4155383&disposition=inline ]
Texto
2008-05-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4155374&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-05-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=460966 ]

2023-01-28T03:53:42.000Z [ 1114020 ]