Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1044/2007 > Projeto de Lei nº 4148/2023 ]
Data
10/05/2007
Apelido
[ PL 1044/2007 > PL 4148/2023 ]
Ementa
Acrescenta art. 109-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para especificar as pessoas a quem pode ser outorgada procuração para atuar perante os órgãos da Previdência Social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-05-10;1044
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2023;4148
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-25
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta art. 109-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para especificar as pessoas a quem pode ser outorgada procuração para atuar perante os órgãos da Previdência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9440494&disposition=inline ]
Texto
2023-08-25
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9440594&disposition=inline ]
Texto
2023-08-25
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9440494&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-05-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=458900 ]

2023-09-13T00:16:19.000Z [ 1113927 ]