Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1035/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 63/2015 ]
Data
10/05/2007
Apelido
[ PL 1035/2007 > PLC 63/2015 ]
Ementa
Altera a redação do inciso III do § 1º do art. 3° da Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-05-10;1035
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;63
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-05
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 63/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-04-24
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Texto
2015-07-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4755915&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-07-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a redação do inciso III do § 1º do art. 3° da Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=506769&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-05-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=458790 ]

2023-09-12T00:18:10.000Z [ 1113915 ]