Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 944/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 298/2009 : Lei nº 12.461 de 26/07/2011 ]
Data
03/05/2007
Apelido
[ PL 944/2007 > PLC 298/2009 : LEI-12461-2011-07-26 ]
Ementa
Altera o art. 19 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. (obriga o estabelecimento de saúde a fazer a notificação compulsória em casos de violência contra idosos)
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-05-03;944
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;298
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.461, de 26 de Julho de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.461 de 26/07/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-07-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253550&disposition=inline ]
Texto
2011-06-24
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253532&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-06-24
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253541&disposition=inline ]
Texto
2011-06-20
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253513&disposition=inline ]
Texto
2011-06-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253523&disposition=inline ]
Texto
2011-03-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253495&disposition=inline ]
Texto
2011-03-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253486&disposition=inline ]
Texto
2010-06-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253477&disposition=inline ]
Texto
2010-03-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253504&disposition=inline ]
Texto
2010-03-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253468&disposition=inline ]
Texto
2009-11-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4253459&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-05-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=456584 ]

2023-01-28T03:53:39.000Z [ 1113802 ]