Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 943/2007
Data
03/05/2007
Ementa
Altera a Lei n° 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-05-03;943
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-05-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=456572 ]

2023-01-28T03:53:39.000Z [ 1113801 ]