Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 939/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 83/2009 : Lei nº 11.967 de 06/07/2009 ]
Data
03/05/2007
Apelido
[ PL 939/2007 > PLC 83/2009 : LEI-11967-2009-07-06 ]
Ementa
Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-05-03;939
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;83
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.967, de 6 de Julho de 2009
Norma Gerada
Lei nº 11.967 de 06/07/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-05-29
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3520873&disposition=inline ]
Texto
2009-05-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3520864&disposition=inline ]
Texto
2009-05-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3520855&disposition=inline ]
Texto
2009-05-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3520882&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-05-20
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2048264&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-05-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=472353 ]

2023-01-28T03:53:39.000Z [ 1113796 ]