Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 910/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 53/2012 ]
Data
26/04/2007
Apelido
[ PL 910/2007 > PLC 53/2012 ]
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-04-26;910
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;53
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-07-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5385633&disposition=inline ]
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2015-10-07
Requerimento.
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Relatório Legislativo
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2013-11-13
Requerimento.
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2012-12-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3534656&disposition=inline ]
Texto
2012-06-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3534647&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-06-20
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2940462&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-04-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=455392 ]

2023-01-28T03:53:39.000Z [ 1113748 ]