Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 896/2007
Data
26/04/2007
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-04-26;896

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-04-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=455251 ]

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