Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 880/2007
Data
2006
Apelido
[ PLS 157/2006 > PL 880/2007 ]
Ementa
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;157
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-04-25;880
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-04-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=455007 ]
Texto Final Revisado
2007-04-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4351370&disposition=inline ]
Texto
2007-04-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4351388&disposition=inline ]
Texto
2007-03-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4351379&disposition=inline ]
Texto
2006-05-24
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4351361&disposition=inline ]
Texto
2006-05-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4351398&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-05-24
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=657170&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:38.000Z [ 1113713 ]