Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 876/2007
Data
2004
Apelido
[ PLS 295/2004 > PL 876/2007 ]
Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;295
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-04-25;876
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-04-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=454997 ]
Texto Final Revisado
2007-04-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3885052&disposition=inline ]
Texto
2007-04-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3885079&disposition=inline ]
Texto
2007-03-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3885061&disposition=inline ]
Texto
2005-11-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3885070&disposition=inline ]
Texto
2004-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3885089&disposition=inline ]
Texto
2004-10-20
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3885043&disposition=inline ]
Texto Inicial
2004-10-20
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=667089&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:38.000Z [ 1113707 ]