Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 843/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 158/2008 > Projeto de Lei (CD) nº 843/2007 (Emenda-CD) : Lei nº 13.767 de 18/12/2018 ]
Data
25/04/2007
Apelido
[ PL 843/2007 > PLC 158/2008 > PL 843/2007 (Emenda-CD) : LEI-13767-2018-12-18 ]
Ementa
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-04-25;843
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;158
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.767, de 18 de Dezembro de 2018
Norma Gerada
Lei nº 13.767 de 18/12/2018

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-12-07
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7893135&disposition=inline ]
Texto
2018-12-06
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7893186&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-11-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4457981&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2010-11-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4457972&disposition=inline ]
Texto
2010-06-30
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4457963&disposition=inline ]
Texto
2009-10-06
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4457954&disposition=inline ]
Texto
2009-09-23
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4457929&disposition=inline ]
Texto
2009-09-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4457945&disposition=inline ]
Texto
2009-08-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4457920&disposition=inline ]
Texto
2008-10-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4457911&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2008-10-20
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=529548&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-04-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=454761 ]

2023-01-28T03:53:38.000Z [ 1113667 ]