Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 805/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 17/2012 ]
Data
24/04/2007
Apelido
[ PL 805/2007 > PLC 17/2012 ]
Ementa
Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-04-24;805
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;17
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.875, de 20 de Setembro de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.875 de 20/09/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-09-25
Ofício [ Encaminha autógrafo do PLC 17/2012, sancionado e convertido na Lei nº 13.875, de 20 de setembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8016824&disposition=inline ]
Texto
2019-09-25
Documento Não categorizado [ Encaminha autógrafo do PLC 17/2012, sancionado e convertido na Lei nº 13.875, de 20 de setembro de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8016826&disposition=inline ]
Texto
2019-09-11
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005784&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-07-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4690405&disposition=inline ]
Texto
2012-07-11
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4690387&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-07-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4690396&disposition=inline ]
Texto
2012-07-03
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4690377&disposition=inline ]
Texto
2012-06-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4690368&disposition=inline ]
Texto
2012-06-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4690350&disposition=inline ]
Texto
2012-06-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4690359&disposition=inline ]
Texto
2012-05-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4690341&disposition=inline ]
Texto
2012-04-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4690332&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-04-04
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=514805&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-04-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=455578 ]

2023-01-28T03:53:37.000Z [ 1113614 ]