Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 789/2007
Data
2003
Apelido
[ PLS 118/2003 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de tipificar como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos que menciona.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;118
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-04-19;789
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-04-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=453097 ]
Texto Final Revisado
2007-04-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3652935&disposition=inline ]
Texto
2007-03-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3652944&disposition=inline ]
Texto
2007-02-22
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3652953&disposition=inline ]
Texto
2007-02-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3652972&disposition=inline ]
Texto
2005-09-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3652963&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:36.000Z [ 1113586 ]