Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 752/2007
Data
17/04/2007
Ementa
Modifica o artigo 46 da lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-04-17;752
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-04-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=452352 ]

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