Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 690/2007
Data
2004
Apelido
[ PLS 246/2004 ]
Ementa
Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a pessoa que cuida de portador de deficiência ou de doença incapacitante no Programa Bolsa Família.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;246
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-04-11;690
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-04-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=450382 ]
Texto Final Revisado
2007-04-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3717022&disposition=inline ]
Texto
2007-03-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3717040&disposition=inline ]
Texto
2007-03-22
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3717049&disposition=inline ]
Texto
2007-02-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3717031&disposition=inline ]
Texto
2007-02-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3717059&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:34.000Z [ 1113435 ]