Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 689/2007
Data
2004
Apelido
[ PLS 112/2004 : LEI-11737-2008-07-14 ]
Ementa
Altera o art. 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;112
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-04-11;689
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.737, de 14 de Julho de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.737 de 14/07/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-04-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=450376 ]
Texto Final Revisado
2007-04-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4204204&disposition=inline ]
Texto
2007-03-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4204231&disposition=inline ]
Texto
2007-03-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4204213&disposition=inline ]
Texto
2006-12-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4204222&disposition=inline ]
Texto
2004-05-04
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4204195&disposition=inline ]
Texto Inicial
2004-05-04
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o artigo 13 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=669673&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:34.000Z [ 1113433 ]