Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 688/2007
Data
2004
Apelido
[ PLS 27/2004 ]
Ementa
Altera o art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para criar o Cadastro Nacional de Adoções, constituído do registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e de pessoas interessadas na adoção.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;27
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-04-11;688
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-04-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=450370 ]
Texto Final Revisado
2007-04-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4423353&disposition=inline ]
Texto
2007-03-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4423371&disposition=inline ]
Texto
2007-03-01
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4423362&disposition=inline ]
Texto
2007-03-01
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4423381&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:34.000Z [ 1113431 ]