Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 687/2007
Data
2004
Apelido
[ PLS 20/2004 ]
Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;20
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-04-11;687
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-04-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=450365 ]
Texto Final Revisado
2007-04-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4643690&disposition=inline ]
Texto
2007-03-22
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4643699&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:34.000Z [ 1113428 ]