Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 574/2007
Data
2003
Apelido
[ PLS 298/2003 > PL 574/2007 ]
Ementa
Dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;298
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-03-27;574
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-03-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=446285 ]
Texto Final Revisado
2007-03-21
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4015268&disposition=inline ]
Texto
2007-03-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4015286&disposition=inline ]
Texto
2007-03-01
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4015277&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:32.000Z [ 1113261 ]