Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 547/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 34/2009 : Lei nº 12.020 de 27/08/2009 ]
Data
22/03/2007
Apelido
[ PL 547/2007 > PLC 34/2009 : LEI-12020-2009-08-27 ]
Ementa
Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (inclui as cooperativas educacionais na categoria de instituição privada de ensino).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-03-22;547
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;34
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.020, de 27 de Agosto de 2009
Norma Gerada
Lei nº 12.020 de 27/08/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Final Revisado
2009-08-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4064452&disposition=inline ]
Texto
2009-07-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4064443&disposition=inline ]
Texto
2009-07-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4064434&disposition=inline ]
Texto
2009-05-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4064425&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-04-06
Projeto de Lei Ordinária [ Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (inclui as cooperativas educacionais na categoria de instituição privada de ensino). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=527733&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-03-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=445134 ]

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