Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 526/2007
Data
2005
Apelido
[ PLS 89/2005 > PL 526/2007 ]
Ementa
Altera o art. 60 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e revoga o art. 8º da Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, para regular os depósitos das disponibilidades financeiras da Seguridade Social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;89
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-03-21;526
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-03-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=444717 ]
Texto Final Revisado
2007-03-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4607051&disposition=inline ]
Texto
2007-03-05
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4607069&disposition=inline ]
Texto
2005-12-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4607060&disposition=inline ]
Texto
2005-04-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4607079&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-03-31
Projeto de Lei Ordinária [ Vincula recursos para a Seguridade Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=664831&disposition=inline ]

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