Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 525/2007
Data
2006
Apelido
[ PLS 206/2006 > PL 525/2007 ]
Ementa
Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que forem submetidas a isolamento e internação compulsórios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;206
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-03-21;525
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-03-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=444714 ]
Texto Final Revisado
2007-03-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4529066&disposition=inline ]
Texto
2007-03-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4529102&disposition=inline ]
Texto
2007-03-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4529075&disposition=inline ]
Texto
2007-03-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4529084&disposition=inline ]
Texto
2007-03-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4529093&disposition=inline ]
Texto
2006-07-04
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4529057&disposition=inline ]
Texto
2006-07-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4529112&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-07-04
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=656388&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:31.000Z [ 1113197 ]