Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 516/2007
Data
21/03/2007
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-03-21;516
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-03-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=444590 ]

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