Localidade
Brasil
 

Autoridade
Câmara dos Deputados
 

Título
PL 490/2007
 

Data
20/03/2007
 

Ementa
Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-03-20;490
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=345311 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2007-03-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=444088 ]




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