[ Projeto de Lei (CD) nº 441/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 71/2013 ]
Data
14/03/2007
Apelido
[ PL 441/2007 > PLC 71/2013 ]
Ementa
Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona as barras laterais de proteção.
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4159523&disposition=inline ]
Texto
2014-03-19
Quadro Comparativo [ Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) x PLC 71/2013 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4159514&disposition=inline ]
Texto
2013-10-03
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4159505&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-10-02
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos que menciona as barras laterais de proteção. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=511924&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-03-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=442520 ]