Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 440/2007
Data
14/03/2007
Ementa
Altera o art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre gratificação por tempo de serviço.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-03-14;440
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-03-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=442519 ]

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