Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 411/2007
Data
2005
Apelido
[ PLS 415/2005 > PL 411/2007 ]
Ementa
Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;415
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-03-14;411
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-03-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=442212 ]
Texto Final Revisado
2007-03-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3719049&disposition=inline ]
Texto
2007-02-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3719067&disposition=inline ]
Texto
2006-09-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3719058&disposition=inline ]
Texto
2005-12-13
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3719040&disposition=inline ]
Texto
2005-12-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3719077&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-12-13
Projeto de Lei Ordinária [ Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=659423&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:29.000Z [ 1113061 ]