Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 295/2007
Data
05/03/2007
Ementa
Cria o Fundo de Emergência , com os recursos que especifica,para atendimento aos Estados e Municípios atingidos por desastres climáticos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-03-05;295
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-03-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=439297 ]

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