Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 279/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 158/2009 > Veto nº 1/2010 : Lei nº 12.197 de 14/01/2010 ]
Data
01/03/2007
Apelido
[ PL 279/2007 > PLC 158/2009 > VET 1/2010 : LEI-12197-2010-01-14 ]
Ementa
Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-03-01;279
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;158
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.197, de 14 de Janeiro de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.197 de 14/01/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-11-17
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3934825&disposition=inline ]
Texto
2009-11-06
Avulso de recurso
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3934816&disposition=inline ]
Texto
2009-10-27
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3934807&disposition=inline ]
Texto
2009-10-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3934798&disposition=inline ]
Texto
2009-09-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3934789&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-08-28
Projeto de Lei Ordinária [ Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2963343&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-03-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=438685 ]

2023-01-28T03:53:26.000Z [ 1112852 ]