Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 275/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 1/2009 > Veto nº 19/2012 ]
Data
01/03/2007
Apelido
[ PL 275/2007 > PLC 1/2009 > VET 19/2012 ]
Ementa
Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica. (serviços de barbearia, manicure, aplicação de tatuagens e inserção de piercings).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-03-01;275
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;1
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

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2009-08-03
Avulso de parecer
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2009-08-03
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2009-05-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4583252&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-03-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=438646 ]

2023-01-28T03:53:26.000Z [ 1112848 ]