Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 237/2007
Data
2006
Apelido
[ PLS 218/2006 > PL 237/2007 > ECD 218/2006 : LEI-12013-2009-08-06 ]
Ementa
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;218
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-02-27;237
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Final Revisado
2007-02-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3505178&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-02-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=437698 ]
Texto
2007-02-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3505196&disposition=inline ]
Texto
2007-02-13
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3505205&disposition=inline ]
Texto
2006-12-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3505187&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:25.000Z [ 1112799 ]