Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 218/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 188/2009 ]
Data
15/02/2007
Apelido
[ PL 218/2007 > PLC 188/2009 ]
Ementa
Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para condicionar a revisão de tarifas de serviço público concedido à prévia realização de audiência pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-02-15;218
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;188
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2014-12-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3930553&disposition=inline ]
Texto
2013-11-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3930519&disposition=inline ]
Texto
2013-11-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3930535&disposition=inline ]
Texto
2013-11-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3930544&disposition=inline ]
Texto
2013-08-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3930510&disposition=inline ]
Texto
2009-10-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3930501&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-10-02
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para condicionar a revisão de tarifas de serviço público concedido à prévia realização de audiência pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=524465&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-02-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=435593 ]

2023-01-28T03:53:23.000Z [ 1112682 ]