Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 207/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 97/2009 ]
Data
15/02/2007
Apelido
[ PL 207/2007 > PLC 97/2009 ]
Ementa
Dá nova redação ao caput art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar 45 (quarenta e cinco) dias antes da data final para matrícula.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-02-15;207
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;97
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2013-10-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544714&disposition=inline ]
Texto
2013-08-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544705&disposition=inline ]
Texto
2013-07-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544696&disposition=inline ]
Texto
2013-07-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544723&disposition=inline ]
Texto
2013-07-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544739&disposition=inline ]
Texto
2009-12-09
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544687&disposition=inline ]
Texto
2009-11-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544678&disposition=inline ]
Texto
2009-10-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544669&disposition=inline ]
Texto
2009-06-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544660&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-06-03
Projeto de Lei Ordinária [ Dá nova redação ao caput art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar 45 (quarenta e cinco) dias antes da data final para matrícula. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2965103&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-02-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=435437 ]

2023-01-28T03:53:23.000Z [ 1112662 ]