Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 99/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 319/2009 > Veto nº 14/2012 : Lei nº 12.619 de 30/04/2012 ]
Data
08/02/2007
Apelido
[ PL 99/2007 > PLC 319/2009 > VET 14/2012 : LEI-12619-2012-04-30 ]. ESTATUTO DO MOTORISTA PROFISSIONAL
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-02-08;99
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;319
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.619, de 30 de Abril de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.619 de 30/04/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2011-12-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568412&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2011-12-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568403&disposition=inline ]
Texto
2011-12-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568394&disposition=inline ]
Texto
2011-10-03
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568384&disposition=inline ]
Texto
2011-04-13
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568374&disposition=inline ]
Texto
2010-02-02
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568338&disposition=inline ]
Texto
2010-02-02
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568347&disposition=inline ]
Texto
2010-02-02
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568356&disposition=inline ]
Texto
2010-02-02
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568365&disposition=inline ]
Texto
2009-12-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568258&disposition=inline ]
Texto
2009-12-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568274&disposition=inline ]
Texto
2009-12-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568290&disposition=inline ]
Texto
2009-12-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568306&disposition=inline ]
Texto
2009-12-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568322&disposition=inline ]
Texto
2009-12-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3568249&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-12-10
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2960586&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-02-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=434503 ]

2023-01-28T03:53:21.000Z [ 1112519 ]