[ Projeto de Lei (CD) nº 71/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 140/2009 > Veto nº 58/2009 : Lei nº 12.112 de 09/12/2009 ]
Data
07/02/2007
Apelido
[ PL 71/2007 > PLC 140/2009 > VET 58/2009 : LEI-12112-2009-12-09 ]. LEI DO INQUILINATO
Ementa
Altera a Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos pertinentes. (altera procedimentos e normas para locação de imóvel urbano).
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4219866&disposition=inline ]
Texto
2009-11-04
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4219857&disposition=inline ]
Texto
2009-10-28
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4219848&disposition=inline ]
Texto
2009-10-19
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4219839&disposition=inline ]
Texto
2009-07-14
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4219830&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-07-13
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos pertinentes. (altera procedimentos e normas para locação de imóvel urbano). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2963982&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-02-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=434166 ]