Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 71/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 140/2009 > Veto nº 58/2009 : Lei nº 12.112 de 09/12/2009 ]
Data
07/02/2007
Apelido
[ PL 71/2007 > PLC 140/2009 > VET 58/2009 : LEI-12112-2009-12-09 ]. LEI DO INQUILINATO
Ementa
Altera a Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos pertinentes. (altera procedimentos e normas para locação de imóvel urbano).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-02-07;71
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;140
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Final Revisado
2009-11-10
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4219866&disposition=inline ]
Texto
2009-11-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4219857&disposition=inline ]
Texto
2009-10-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4219848&disposition=inline ]
Texto
2009-10-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4219839&disposition=inline ]
Texto
2009-07-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4219830&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-07-13
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos pertinentes. (altera procedimentos e normas para locação de imóvel urbano). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2963982&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-02-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=434166 ]

2023-01-28T03:53:20.000Z [ 1112482 ]