Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 36/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 155/2009 : Lei nº 12.282 de 05/07/2010 ]
Data
06/02/2007
Apelido
[ PL 36/2007 > PLC 155/2009 : LEI-12282-2010-07-05 ]
Ementa
Confere ao Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Baleia Franca.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-02-06;36
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;155
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.282, de 5 de Julho de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.282 de 05/07/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2010-06-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3685271&disposition=inline ]
Texto
2010-06-02
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3685253&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2010-06-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3685262&disposition=inline ]
Texto
2010-05-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3685244&disposition=inline ]
Texto
2009-10-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3685235&disposition=inline ]
Texto
2009-08-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3685226&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-08-28
Projeto de Lei Ordinária [ Confere ao Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Baleia Franca. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=525128&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-02-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=433885 ]

2023-01-28T03:53:20.000Z [ 1112445 ]