Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7706/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 23/2009 ]
Data
21/12/2006
Apelido
[ PL 7706/2006 > PLC 23/2009 ]
Ementa
Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-12-21;7706
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;23
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2014-10-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3622732&disposition=inline ]
Texto
2010-04-06
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3622714&disposition=inline ]
Texto
2010-03-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3622723&disposition=inline ]
Texto
2009-11-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3622705&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-03-19
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional do Conselho Tutelar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=527928&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-12-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=432247 ]

2023-01-28T03:53:17.000Z [ 1112246 ]