Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7682/2006
Data
2006
Apelido
[ PLS 266/2006 > PL 7682/2006 ]
Ementa
Altera e acrescenta arts. à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no que diz respeito ao processo disciplinar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;266
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-12-19;7682
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-12-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=431472 ]
Texto Final Revisado
2006-12-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3459667&disposition=inline ]
Texto
2006-12-06
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3459676&disposition=inline ]
Texto
2006-10-04
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3459658&disposition=inline ]
Texto
2006-10-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3459686&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-10-04
Projeto de Lei Ordinária [ Altera e acrescenta artigos à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no que diz respeito ao processo disciplinar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=655186&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:16.000Z [ 1112198 ]