Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7650/2006
Data
2006
Apelido
[ PLS 234/2006 > PL 7650/2006 ]
Ementa
Altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de 5 (cinco) anos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;234
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-12-12;7650
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-02-21
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7920470&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-12-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=430223 ]
Texto Final Revisado
2006-12-08
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3898126&disposition=inline ]
Texto
2006-11-24
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3898144&disposition=inline ]
Texto
2006-11-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3898135&disposition=inline ]
Texto
2006-08-02
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3898117&disposition=inline ]
Texto
2006-08-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3898154&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-08-02
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de cinco anos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=655860&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:15.000Z [ 1112139 ]