Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7649/2006
Data
2005
Apelido
[ PLS 137/2005 > PL 7649/2006 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;137
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-12-12;7649
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-12-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=430213 ]
Texto Final Revisado
2006-12-08
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3826205&disposition=inline ]
Texto
2006-12-01
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3826223&disposition=inline ]
Texto
2006-11-22
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3826214&disposition=inline ]
Texto
2005-05-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3826233&disposition=inline ]
Texto
2005-04-26
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3826196&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-04-26
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, que Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=664137&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:15.000Z [ 1112137 ]