Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7648/2006
Data
2006
Apelido
[ PLS 93/2006 > PL 7648/2006 > SCD 93/2006 : LEI-11673-2008-05-08 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;93
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-12-12;7648
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.673, de 8 de Maio de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.673 de 08/05/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-12-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=430212 ]
Texto Final Revisado
2006-12-08
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3374640&disposition=inline ]
Texto
2006-12-01
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3374658&disposition=inline ]
Texto
2006-11-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3374649&disposition=inline ]
Texto
2006-04-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3374668&disposition=inline ]
Texto
2006-04-19
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3374631&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-04-19
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2984581&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:15.000Z [ 1112135 ]