Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7570/2006 > Projeto de Lei da Câmara nº 75/2007 : Lei nº 11.636 de 28/12/2007 ]
Data
20/11/2006
Apelido
[ PL 7570/2006 > PLC 75/2007 : LEI-11636-2007-12-28 ]
Ementa
Dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-11-20;7570
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2007;75
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-12-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4093640&disposition=inline ]
Texto
2007-12-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4093649&disposition=inline ]
Texto
2007-10-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4093631&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-11-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=425262 ]

2023-01-28T03:53:12.000Z [ 1111643 ]